Como Funciona o Tribunal do Júri no Brasil: Da Pronúncia ao Veredicto
Previsão constitucional, crimes de competência, papel dos jurados, plenário passo a passo, quesitos e formação do veredicto.
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Matérias obrigatórias, ordem de estudo, materiais recomendados e cronograma para aprovação nas provas da magistratura.
Ler artigoSustentação Oral no STJ: Técnicas que Fazem a Diferença
Análise de sustentações reais para entender o que os ministros valorizam e como estruturar um argumento juridicamente eficaz.
Ler artigoPronúncia, Impronúncia, Absolvição Sumária e Desclassificação
As quatro decisões que encerram a primeira fase do júri e definem se o réu vai a julgamento (arts. 413,419 do CPP).
Ler artigoQuesitos no Tribunal do Júri: Como o Jurado Vota
As perguntas objetivas que os sete jurados respondem na sala secreta, na ordem do art. 483 do CPP, e o quesito de absolvição.
Ler artigoO Conselho de Sentença: Quem Pode Ser Jurado
Alistamento, requisitos, sorteio, recusas e incomunicabilidade, como o cidadão comum vira jurado (arts. 425,472 do CPP).
Ler artigoDesaforamento: Quando o Júri Muda de Cidade
O que é, em quais hipóteses ocorre e como funciona a transferência do julgamento para outra comarca (arts. 427,428 do CPP).
Ler artigoRecursos no Júri: Apelação e o Art. 593, III, do CPP
Como recorrer do veredicto e quando o tribunal determina um novo julgamento, respeitando a soberania dos jurados.
Ler artigoPrisão em Flagrante, Preventiva e Temporária
As três modalidades de prisão cautelar, seus requisitos e prazos, e por que a liberdade é a regra (CPP e Lei 7.960/89).
Ler artigoAudiência de Custódia: O Que É e Para Que Serve
O preso em flagrante diante de um juiz em 24h: função, base legal (art. 310 do CPP) e o que pode ser decidido.
Ler artigoNulidades no Processo Penal: Quando um Ato é Anulado
O princípio do prejuízo e a diferença entre nulidade absoluta e relativa (arts. 563 a 573 do CPP).
Ler artigoDolo Eventual x Culpa Consciente
A linha que separa o crime doloso do culposo (art. 18 do CP) e por que ela pode levar um caso ao Tribunal do Júri.
Ler artigoLegítima Defesa e as Excludentes de Ilicitude
Quando um fato típico deixa de ser crime: legítima defesa, estado de necessidade e mais (arts. 23 a 25 do CP).
Ler artigoCrimes Dolosos Contra a Vida: Quais São
Homicídio, induzimento ao suicídio, infanticídio e aborto, os crimes que a Constituição reserva ao júri (arts. 121,128 do CP).
Ler artigoSoberania dos Veredictos: O Que Significa
Por que a decisão dos jurados é, em regra, definitiva, e quais os únicos limites que a lei admite.
Ler artigoFeminicídio é Crime Autônomo: o que Mudou com a Lei 14.994/2024
A nova lei criou o art. 121-A do CP, aumentou a pena para 20-40 anos e consolidou a natureza hedionda do crime.
Ler artigoADPF 779: por que o STF Proibiu a "Legítima Defesa da Honra"
Decisão unânime do STF de 1º de agosto de 2023 que tornou inconstitucional a tese histórica em casos de feminicídio.
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